CEFET-MG

Apresentação

A Divisão de Capacitação- DICAP é parte integrante do rol de unidades organizacionais a nova estrutura organizacional do CEFET-MG desde setembro de 2012, conforme Resolução CD-049 (03/09/2012) alterada pela Resolução CD-009/14.  Esta divisão é subordinada à Coordenação de Desenvolvimento Organizacional, à Superintendência de Gestão de Pessoas e a Diretoria de Planejamento e Gestão.

A Divisão de Capacitação- DICAP é a unidade organizacional responsável por desenvolver e acompanhar o plano de carreira e o percurso formativo dos servidores, bem como, o plano de capacitação individual e institucional e tem como principais ações:

  • Regulamento da capacitação dos servidores;
  • Programa de Capacitação dos servidores;
  • Programa institucional de apoio à capacitação e qualificação dos servidores (Programa de Bolsas Graduação, Pós Graduação e ajuda de custo);
  • Análise dos processos de progressão por capacitação dos servidores técnico-administrativos em Educação;
  • Análise dos processos de Incentivo à qualificação dos servidores técnico-administrativos em Educação;

A capacitação, compreendida como “processo continuado e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais”, é a estratégia historicamente defendida pelos servidores da educação e, recentemente, instituída na legislação trabalhista a estes destinada.

O decreto 5.707/2006 institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Neste documento no artigo 1º apresenta-se as seguintes finalidades:

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

II – desenvolvimento permanente do servidor público;

III – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

IV – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e

V – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Já o decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece diretrizes para elaboração do plano de desenvolvimento dos integrantes da carreira de técnico-administrativos em educação. Sintonizado com estes princípios o CEFET-MG, assim a instituição iniciou no ano de 2006 o processo de planejar coletivamente o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento dos seus Servidores aliando suas ações aos princípios previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional.

 

Programa de Incentivo a Qualificação (Programa de Apoio a Graduação e Pos graduação)

Os Programas de apoio a qualificação tiveram início no CEFET-MG em 2005 com o Programa de Apoio a Graduação e Programa de Apoio a Pós-graduação. A proposta fundamental do programa é apoiar aquele servidor que desejava retornar aos estudos e não tinha condições de custear as mensalidades em uma instituição privada. O programa iniciou com um ressarcimento de 60%, atualmente a instituição apóia de 60 a 100%, dependendo do período que o servidor está matriculado, no programa de apoio a graduação e 70% da mensalidade em programas de Pós-graduação.

A partir de janeiro de 2012, além da bolsa de 70% foi criado o Programa de Ajuda de Custo para servidores matriculados em cursos de Pós-graduação em nível de mestrado e doutorado, em Instituições Públicas, com um valor correspondente a 25% dos valores das bolsas de mestrado e de doutorado concedidas pelas agências governamentais de fomento.

Dessa forma a Divisão de Capacitação passou a coordenar o Programa de Bolsas o Programa de Apoio a Graduação, Programa de Apoio a Pós-graduação e Programa de Ajuda de custo, sendo responsabilidade da equipe da DICAP a analise dos pedidos e acompanhamento dos processos até a conclusão do curso.

Entende-se por Educação Formal, a formação escolar obtida nos níveis de ensino fundamental, médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu). Visa atender aos servidores que desejam ter acesso a mais um patamar no seu nível de escolaridade.

 

Progressão por capacitação e incentivo a qualificação

O Plano de carreira do servidor Técnico Administrativo em Educação está estruturado em cinco níveis de classificação (A, B, C, D, E) com quatro níveis de capacitação cada (I, II, III e IV).

  • Nível de Classificação: conjunto de cargos de mesma classe, determinado a partir de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas do servidor para o desempenho de suas atribuições.
  • Nível de Capacitação: posição do servidor (I, II, III e IV) em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após seu ingresso.

A progressão por capacitação consiste na mudança de nível de capacitação dos servidores que obtiveram certificado de capacitação profissional compatível com a área de atuação, ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida de acordo com a Tabela de Nível de Capacitação (Lei 11.091/2005). Para solicitar sua mudança de nível de capacitação o servidor precisa abrir um processo atendendo os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.091/2005, o decreto nº 5824/2006, alterados pela lei 12.772/2012.

O Incentivo à Qualificação é um benefício a ser requerido pelo servidor mediante apresentação de diploma de curso superior, observando a formação exigida para o cargo que ele ocupa e conforme decreto nº 5.824/2006.

 

Chefe da Divisão de Capacitação

Sheila Batista dos Santos

31-3319-7167